QUEM TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE

www.prnatanaelsp.com.br
INSS

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente.

Se o falecido já recebia algum benefício do INSS, é possível fazer o pedido pela Internet e enviar os documentos necessários pelos Correios. Esta forma de pedir é simples, rápida e fácil.

PRINCIPAIS REQUISITOS:

Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar os seguintes requisitos: 
  • Que o falecido possuísse qualidade de segurado do INSS na data do óbito;
  • A duração do benefício pode variar conforme a quantidade de contribuições do falecido, além de outros fatores. Veja item “duração do benefício“, nesta mesma página. 
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: 
  • Para ser atendido nas agências do INSS, é necessário apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF.
  • Para este tipo de benefício, é obrigatório a apresentação da certidão de óbito e o documento de identificação do falecido.
  • Para o dependente que vai requerer o benefício, consulte a página Dependentes – critérios e documentos para comprovação.
  • Se houver necessidade, consulte também a página de documentos para comprovação de tempo de contribuição.
  • Em caso de morte por acidente de trabalho consulte a página sobre Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT. 

DURAÇÃO DO BENEFÍCIO:

A pensão por morte tem duração máxima variável, conforme a idade e o tipo do beneficiário.

Para o (a) cônjuge, o (a) companheiro (a), o (a) cônjuge divorciado (a) ou separado (a) judicialmente ou de fato que recebia pensão alimentícia:

DURAÇÃO DE 4 MESES A CONTAR DA DATA DO ÓBITO: 
  • Se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais à Previdência ou;
  • Se o casamento ou união estável se iniciou em menos de 2 anos antes do falecimento do segurado; 

DURAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A TABELA ABAIXO: 
  • Se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos 2 anos após o início do casamento ou da união estável; ou
  • Se o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento/união estável. 

IDADE DO DEPENDENTE NA DATA DO ÓBITO DURAÇÃO MÁXIMA DO BENEFÍCIO OU COTA 
  • menos de 21 (vinte e um) anos 3 (três) anos
  • entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos 6 (seis) anos
  • entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos 10 (dez) anos
  • entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos 15 (quinze) anos
  • entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos 20 (vinte) anos
  • a partir de 44 (quarenta e quatro) anos Vitalício. 

PARA O CÔNJUGE INVÁLIDO OU COM DEFICIÊNCIA:

O benefício será devido enquanto durar a deficiência ou invalidez, respeitando-se os prazos mínimos descritos na tabela acima.

PARA OS FILHOS, EQUIPARADOS OU IRMÃOS DO FALECIDO (DESDE QUE COMPROVEM O DIREITO):

O benefício é devido até os 21 (vinte e um) anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência.

OUTRAS INFORMAÇÕES: 
  • Caso não possa comparecer à agência do INSS pessoalmente, o cidadão poderá nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.
  • O agendamentos para requerentes menores de 16 anos de idade devem ser feitos pela Central de Atendimento 135.
  • Se segurado não deixar dependentes menores ou incapazes, o resíduo de valor correspondente entre o início do mês e a data do óbito será pago aos herdeiros mediante apresentação de alvará judicial.
  • A Pensão por morte de companheiro ou cônjuge poderá ser acumulada com a Pensão por morte de filho.
  • O dependente condenado pela prática de crime doloso de que tenha resultado na morte do segurado (com o devido trânsito em julgado), não terá direito à Pensão por morte, a partir da data da entrada em vigor da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015". 



FONTE DE INFORMAÇÃO:

Previdência Social
https://jucineiaprussak.jusbrasil.com.br

Publicado por Jucineia Prussak

POSTAGEM MAIS ACESSADAS:

O OBREIRO E A ÉTICA NO PULPITO

O TABERNÁCULO E SUAS MEDIDAS:

EXISTEM 4 TIPOS DE TEMPERAMENTOS! VOCÊ CONHECE SEU TEMPERAMENTO?

PASSOS DA FÉ - Marcos 11:22 - 24

O CRENTE E O USO DA GRAVATA E O PALETÓ!

AGEU - O PROFETA DA CONSTRUÇÃO DO TEMPLO

ETIQUETA E AS BOAS MANEIRAS NO CULTO

ÉTICA DO OBREIRO E O RELACIONAMENTO ENTRE SEUS COLEGAS

ESTATUTO DO CONSELHO DE PASTORES E LÍDERES EVANGÉLICOS DE VARGEM GRANDE PAULISTA - COPLEV